LGPD

Esta página explica como o site Notícias Diárias Brasil se alinha à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), garantindo transparência e respeito aos direitos dos titulares de dados pessoais.

Escopo e Aplicabilidade

O site Notícias Diárias Brasil é um portal de notícias informativo, sem cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. Contudo, coletamos automaticamente dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies, por meio de ferramentas de análise (ex: Google Analytics) para melhorar a experiência do usuário e compreender o tráfego do site. Essas práticas estão sujeitas aos requisitos da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais que tratamos;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando baseado em tal fundamento.

Como Nós Cumprimos

Não armazenamos dados pessoais em banco de dados ou sistemas de cadastro. Os dados coletados automaticamente (ex: cookies, logs de acesso) são tratados apenas para fins de análise de tráfego e melhoria do site, sem identificação individual. Utilizamos ferramentas que respeitam os princípios da LGPD, incluindo anonimização de IPs e opção de recusa de cookies. Não realizamos transferências internacionais de dados que não sejam compatíveis com os requisitos legais.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP (anonimizado);
• Informações de navegador e dispositivo;
• Horário e página visitada;
• Cookies técnicos e de desempenho;
• Dados de interação com conteúdo (cliques, tempo de permanência).

Não coletamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou outros dados sensíveis.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado em:

• Interesse legítimo (art. 7º, VII da LGPD): melhorar a funcionalidade e a experiência do site;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): quando o usuário aceita cookies por meio de banner de consentimento.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, envie um pedido por e-mail para: [email protected]. Inclua em sua mensagem:

1. Seu nome completo;
2. Um documento de identificação (RG, CPF ou outro equivalente);
3. A descrição clara do direito que deseja exercer;
4. Seu endereço de e-mail para resposta.

Após a verificação da sua identidade, responderemos dentro do prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos às solicitações em até 15 dias, podendo prorrogar por mais 15 dias em casos justificados, informando o motivo ao titular.

Política de Não Discriminação

Não negamos, penalizamos, cobramos tarifas extras ou negamos acesso a conteúdos por você exercer seus direitos sob a LGPD. Todos os usuários têm acesso pleno ao site, independentemente de suas escolhas em relação aos dados.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do site. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que visite esta página regularmente para estar informado.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato com:

Tatiana Silva
Rua de Santa Catarina 1544
4000-447 Porto
Portugal
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): www.gov.br/anpd