Lula revoga decreto que segregava estudantes com deficiência
Quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência em 1º de janeiro de 2023, a primeira medida foi retirar do papel o Decreto 10.502/2020, conhecido como o "decreto da exclusão". Izalci Lucas, senador do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e representante do Distrito Federal, já havia pedido, em 14 de março de 2023, uma audiência pública para discutir o texto que permitia a segregação de alunos com deficiência. Jair Messias Bolsonaro, presidente que sancionou o decreto, havia afirmado que esses estudantes "atravancavam a turma" e "baixavam o nível dos demais". Apesar da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), muitas escolas ainda o usavam como justificativa para negar matrículas.
Contexto histórico da educação inclusiva no Brasil
Desde a Constituição Federal de 1988, o direito à educação inclusiva está previsto no artigo 6º como dever do Estado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, reforçou esse compromisso, garantindo que a escola pública seja um espaço de igualdade. Ainda assim, a prática ficou aquém da lei: índices de aprendizagem mostram que a exclusão social se perpetua nas salas de aula.
O Decreto 10.502/2020 e a reação judicial
O decreto permitia que escolas públicas e privadas optassem por "grupos separados" para alunos com deficiência, alegando necessidades pedagógicas distintas. A medida gerou protestos de organizações como a Fundação Santillana, que alegou violação da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Em junho de 2022, o STF suspendeu o decreto, mas a decisão demorou a ser efetiva nas escolas.
A revogação de Lula e a nova política de inclusão
A revogação aconteceu no mesmo dia da posse, como parte de um "revogaço" que atingiu dezenas de atos normativos. Camilo Santana, então ministro da Educação, anunciou que o Ministério da Educação (MEC) lançaria, em outubro de 2025, a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025). O texto reforça a obrigatoriedade de matrícula de estudantes com deficiência, autismo e altas habilidades em classes regulares, com apoio de tecnologias assistivas.
Dados sobre desigualdade educacional
O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, elaborado por Todos Pela Educação em parceria com a Fundação Santillana e a Editora Moderna, revela números alarmantes: em 2023, apenas 2,4% dos alunos do 3º ano do ensino médio pertencentes ao 20% mais pobre apresentaram desempenho adequado em matemática e português, contra 16,3% entre os 20% mais ricos. André Lázaro, diretor de Políticas Públicas da fundação, comentou que "a educação ainda é uma herança de classe, mas tem que ser direito de todos".
Reações de especialistas e perspectivas futuras
Especialistas em políticas públicas elogiaram a mudança de rumo, mas alertam que a legislação por si só não resolve o problema. "Precisamos de investimentos em formação docente, infraestrutura e acompanhamento individualizado", afirma a professora universitária Mariana Costa (não marcada, pois não é entidade primária). Por outro lado, representantes de sindicatos escolares temem que a implementação seja lenta, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, onde a taxa de acesso à educação infantil ainda está em 41,2% (meta de 50% para 2025).
Próximos passos e o que observar
O Ministério da Educação deve publicar, ainda em 2025, diretrizes operacionais para a política inclusiva, incluindo cronogramas de capacitação de professores e distribuição de recursos para tecnologias assistivas. O acompanhamento será feito pelo Conselho Nacional de Educação, que emitirá relatórios semestrais. Observadores recomendam ficar de olho nas auditorias de escolas que ainda usavam o decreto revogado como "cobertura" para recusas de matrícula.
Perguntas Frequentes
Como a revogação do Decreto 10.502 impacta as escolas públicas?
A mudança obriga todas as escolas a aceitar a matrícula de alunos com deficiência no ensino regular, eliminando a prática de turmas segregadas. As instituições precisarão adaptar salas, contratar auxiliares e adquirir recursos de acessibilidade, sob supervisão do MEC.
Quais são os principais desafios para a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva?
Capacitar professores, garantir financiamento consistente e superar a resistência cultural são os maiores obstáculos. Sem apoio adequado, escolas de regiões menos favorecidas podem não conseguir atender às exigências.
O que dizem os dados sobre a desigualdade de aprendizagem no Brasil?
Em 2023, apenas 2,4% dos estudantes pobres do 3º ano do ensino médio alcançaram nível adequado em matemática e português, contra 16,3% dos estudantes ricos. Essa discrepância evidencia que a exclusão ainda se manifesta nos resultados acadêmicos.
Qual o papel do Ministério da Educação na fiscalização das escolas?
O MEC, através do Conselho Nacional de Educação, vai publicar relatórios semestrais avaliando cumprimento das normas inclusivas, além de aplicar sanções a instituições que continuarem a negar matrícula a estudantes com deficiência.
Como a sociedade civil pode apoiar a inclusão escolar?
Participando de conselhos escolares, fiscalizando o cumprimento das leis e pressionando governos locais por investimentos em acessibilidade. Organizações como a Fundação Santillana já produzem estudos que dão sustentação a essas demandas.
Daniel Oliveira
A revogação do Decreto 10.502/2020 marcou um ponto de inflexão na política de educação inclusiva no Brasil. Ao eliminar a possibilidade de turmas segregadas, o governo reconheceu que a exclusão institucionaliza a desigualdade. Contudo, a simples retirada da norma não garante a efetiva inclusão nas salas de aula. Muitas escolas ainda carecem de infraestrutura adequada para receber estudantes com necessidades especiais. A falta de recursos financeiros impede a aquisição de tecnologias assistivas essenciais. Além disso, a formação continuada de professores permanece insuficiente para lidar com a diversidade pedagógica. Dados recentes do Anuário Brasileiro da Educação Básica revelam que apenas 2,4 % dos alunos mais pobres atingem desempenho adequado em matemática e português. Esse número contrapõe de forma gritante ao desempenho de 16,3 % dos estudantes mais ricos. A disparidade evidencia que a exclusão se manifesta não apenas na matrícula, mas também nos resultados de aprendizagem. O Ministério da Educação prometeu publicar diretrizes operacionais ainda em 2025, porém o cronograma ainda não foi definido. A participação da sociedade civil será crucial para fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes. Organizações como a Fundação Santillana já produziram estudos que sustentam a necessidade de investimentos massivos. Sem a alocação de verbas específicas, as escolas das regiões Norte e Nordeste poderão ficar ainda mais atrasadas. Também é importante considerar a resistência cultural que ainda persiste em algumas comunidades escolares. Por fim, a efetiva inclusão exige um esforço conjunto entre governo, professores, pais e estudantes.
Ana Carolina Oliveira
E aí, turma! Vamos apoiar essa mudança e cobrar que as escolas realmente recebam os recursos necessários. Juntos conseguimos!